1. O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA ENTENDER ESTA POLÍTICA?

Para facilitar a leitura desta Política, informamos algumas definições úteis para o seu completo entendimento:

Utilizaremos os termos “nós”, “nosso” e “nossa” para nos referirmos ao nosso time e a qualquer membro dA Alves e Brum Advogados, o que inclui sócios, associados, estagiários, parceiros de negócio, funcionários e outros membros diretamente relacionados conosco.

Utilizaremos ainda, “você”, “seu” e “sua” e outros termos semelhantes para nos referirmos aos nossos clientes, indivíduos relacionados aos nossos clientes, contatos, fornecedores, parceiros de negócios, candidatos a vagas de emprego, profissionais do nosso time e visitantes do site dA Alves e Brum Advogados.

“Dados Pessoais” são todas as informações que permitem a sua identificação. Como por exemplo: seu nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.

“Dados Pessoais Sensíveis” são informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a você. Esse tipo de dado é tratado pelA Alves e Brum Advogados apenas em circunstâncias limitadas e excepcionais, para fins legais e regulamentares ou mediante o seu consentimento, para uma finalidade específica, claramente informada.

“Titular” do dado é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento pelo Alves e Brum Advogados.

“Tratamento” é toda atividade realizada com os Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

“Controlador” dos Dados Pessoais é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

“Operador” é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento dos Dados Pessoais em nome do Controlador.

“Autoridade Nacional de Proteção de Dados” (ANPD) é órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, (Lei nº 13.709/18) em todo o território nacional.

2. QUAIS TIPOS DE DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS PELO Alves e Brum Advogados?

A Alves e Brum Advogados coleta e trata apenas os Dados Pessoais necessários para a execução de suas atividades, sempre respeitando os limites permitidos pela legislação aplicável e à privacidade do Titular.

Neste contexto, são exemplos de Dados Pessoais tratados no âmbito de sua atuação:

• Dados cadastrais e de contato
nome, endereço, telefone/celular, e-mail, dados de documentos de identificação gerados por órgãos oficiais (RG, CPF, CNH, OAB, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI, CNH, conforme aplicável), data de nascimento, filiação, nacionalidade, naturalidade, estado civil, idade, gênero, local de nascimento;

• Informações profissionais
cargo, área, empresa, telefone/celular comercial, e-mail, endereço comercial, carta de referência, histórico profissional;

• Dados Sensíveis
exame médico admissional, exame médico periódico, exame médico demissional, informações sobre limitação de locomoção, biometria, entre outros;

• Escolaridade
cursos, certificações, licenças, histórico acadêmico;

• Dados bancários / financeiros
banco, agência, conta, certidão de débitos, créditos, empréstimos, salário, rendimentos, entre outros;

• Dados de identificação digital
endereço IP, porta lógica de origem, data, hora e fuso horário do acesso, histórico de páginas visitadas no site do Alves e Brum Advogados, entre outros;

• Dados de crianças e adolescentes
nome, data de nascimento, entre outros.

3. PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS PESSOAIS SÃO UTILIZADOS?

A Alves e Brum Advogados realiza a coleta e o Tratamento dos seus Dados Pessoais mediante o seu consentimento, quando aplicável, ou, ainda, para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras.

De modo geral, tratamos Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes finalidades:

• Dados de Clientes são utilizados para viabilizar a comunicação, gerenciar todas as etapas envolvidas no relacionamento e prestar os serviços contratados;

• Dados fornecidos pelos Clientes são necessários para prover a prestação dos serviços jurídicos contratados nas diversas áreas e especialidades do Direito;

• Dados de parceiros de negócio são necessários para viabilizar a intermediação de negócios nos termos das parcerias firmadas;

• Dados de fornecedores de bens e serviços são utilizados para viabilizar os contratos firmados com o Escritório;

• Dados dos nossos profissionais são necessários para a realização de treinamentos, ações de engajamento, ações de endomarketing, atuação pro bono, realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas, entre outras ações institucionais. Sinteticamente, tais dados são tratados para o cumprimento dos contratos pactuados, para cumprir com as obrigações legais e para atender aos nossos legítimos interesses;

• Dados de candidatos são coletados para viabilizar o processo de seleção de novos profissionais;

• Dados de usuários do website do Alves e Brum Advogados são coletados para viabilizar a utilização do nosso site ou para permitir o contato com o Alves e Brum Advogados;

• Dados de terceiros participantes de webinars, eventos e palestras são utilizados, conforme necessário, para a realização do evento e outras finalidades deles decorrentes;

• Dados sensíveis podem ser coletados para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e, ainda, para viabilizar os procedimentos exigidos para a concessão e manutenção de benefícios, para garantir o acesso facilitado às dependências do escritório, entre outros;

• Dados de menores podem ser coletados para ações de engajamento e endomarketing para os profissionais do escritório.

4. QUEM É O CONTROLADOR DOS DADOS?

A Alves e Brum Advogados é o Controlador dos seus Dados Pessoais pois cabe a nós as decisões sobre o Tratamento, sempre em estrita observância à LGPD e às demais normas aplicáveis.

5. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS?

A Alves e Brum Advogados somente compartilhará os seus Dados Pessoais mediante o seu consentimento ou diante de permissão ou obrigação prevista na legislação vigente.

Neste contexto, os Dados Pessoais tratados no âmbito das nossas atividades podem vir a ser compartilhados ou transferidos a terceiros, no Brasil ou no exterior, nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços contratados para atuar em nome do escritório fornecendo suporte a determinadas atividades e operações, como, por exemplo, softwares, provedores de sistemas de TI, provedores de serviços em nuvem, serviços relacionados à folha de pagamentos e recursos humanos, dentre outros. Nossos prestadores de serviços e Operadores possuem obrigação contratual de resguardar quaisquer Dados Pessoais que venham a ser compartilhados pelA Alves e Brum Advogados;

• Prestação de informações requeridas por Auditorias, Autoridades administrativas e judiciais;
• Parceiros de negócios e Filiais do escritório, em virtude de relacionamentos de colaboração.

Nessas hipóteses, A Alves e Brum Advogados se compromete a adotar as medidas necessárias à proteção dos Dados Pessoais e compartilhá-los na estrita proporção necessária ao cumprimento da respectiva finalidade ou atendimento da respectiva ordem específica, conforme o caso.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A Alves e Brum Advogados utiliza o suporte de infraestruturas tecnológicas que podem ser estabelecidas fora do Brasil, como servidores, serviços em nuvem (cloud), softwares, entre outros que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros.

Nessas hipóteses, A Alves e Brum Advogados somente estabelecerá relações contratuais com Operadores terceiros que atendam aos mais altos padrões de segurança, pelo menos, no mesmo nível de proteção de Dados Pessoais adequados à legislação brasileira.

7. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS?

A Alves e Brum Advogados tem o compromisso com a melhoria contínua de suas medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger seus Dados Pessoais de acessos indevidos, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito.

Contudo, apesar de adotarmos práticas de segurança compatíveis com o mercado e empenharmos nossos melhores esforços para proteger os seus Dados Pessoais, deve-se considerar que nenhum Tratamento de Dados Pessoais é completamente seguro e à prova de falhas

8. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS?

A Alves e Brum Advogados armazenará seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais os coletamos. Isso inclui, por exemplo, os propósitos de atender a quaisquer requisitos legais, regulatórios, contábeis, de relatórios, para realizar trabalhos jurídicos, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; ou para outras finalidades previstas pela LGPD.

Para determinar o período de retenção apropriado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, os propósitos para os quais tratamos tais dados e os requisitos legais aplicáveis.

Durante esse período, A Alves e Brum Advogados adotará as medidas necessárias para manter seus Dados Pessoais protegidos, em ambientes seguros e controlados, respeitando a legislação vigente.

9. COLETA E USO DE COOKIES

O que são Cookies?
Cookies são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de informações que são baixadas para o seu dispositivo (por exemplo, computador, smartphone, dispositivo eletrônico que acessa a Internet) quando você visita um site. Os cookies podem armazenar certas informações, como o seu endereço IP, informações sobre o conteúdo visualizado, informações fornecidas em nosso site para que você não tenha que digitá-las novamente, suas preferências e configurações.

Por que utilizamos Cookies?
Os cookies são usados principalmente para garantir a funcionalidade esperada do nosso site e para oferecer a você uma experiência mais personalizada.

Como gerenciar os Cookies?
Coletamos sua permissão para o uso de Cookies por meio de um aviso claro na forma de um banner que aparece quando os Usuários visualizam o site, dando a estes a opção de aceitarem o uso de cookies. Você pode desativar o uso de cookies não essenciais, por meio de opções disponibilizadas no banner do site.

10. WEBSITES DE TERCEIROS

Nosso site pode incluir links para sites, plug-ins e aplicativos de terceiros para melhorar a sua experiência e consultas às informações. Ao clicar nesses links ou habilitar essas conexões você pode permitir que terceiros coletem ou compartilhem seus Dados Pessoais.

Fique atento pois A Alves e Brum Advogados não controla sites de terceiros e não é responsável pelas práticas de privacidade e confidencialidade ali utilizadas. Ao sair do nosso site, recomendamos que você leia a política de privacidade de todos os sites que visitar.

11. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais concede a Você determinados direitos no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. São eles:

DIREITO – CONFIRMAÇÃO E ACESSO
EXPLICAÇÃO – Você tem o direito de ser informado e ter acesso aos seus Dados Pessoais tratados pelA Alves e Brum Advogados

DIREITO – CORREÇÃO
EXPLICAÇÃO – Você tem o direito de solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

DIREITO – ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO
EXPLICAÇÃO – Você pode solicitar, a qualquer momento: a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais;  b) o bloqueio de seus Dados Pessoais que não sejam necessários ou tratados em conformidade com a lei; e c) a eliminação de seus Dados Pessoais, exceto se esse pedido for contra as obrigações de retenção imputadas ao escritório.

DIREITO – PORTABILIDADE
EXPLICAÇÃO – Você pode solicitar que A Alves e Brum Advogados transfira os seus Dados Pessoais a outro prestador de serviço indicado por você, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócio da Empresa.

DIREITO – INFORMAÇÃO SOBRE O COMPARTILHAMENTO
EXPLICAÇÃO – Você tem o direito de ser informado, caso haja, sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus Dados Pessoais.

DIREITO – INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE NÃO CONSENTIR
EXPLICAÇÃO – Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento para a coleta ou tratamento de seus Dados Pessoais, quando solicitado pela Empresa. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo. Nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.

DIREITO – REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
EXPLICAÇÃO – Você tem o direito de revogar seu consentimento, a qualquer momento, quanto ao tratamento de seus Dados Pessoais.

DIREITO – OPOSIÇÃO
EXPLICAÇÃO – Você tem o direito de se opor aos Tratamentos de Dados Pessoais realizados em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

É importante ressaltar que há determinadas circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos na LGPD, como, por exemplo, quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio ou nos casos em que houver uma determinação legal para que A Alves e Brum Advogados mantenha determinados Dados Pessoais. Isso inclui as hipóteses de cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, de auditoria, de defesa dos direitos do Alves e Brum Advogados em sede judicial ou extrajudicial, entre outras.

13. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

A Alves e Brum Advogados se reserva ao direito de alterar ou ajustar esta Política a qualquer tempo, cabendo a você verificá-la, sempre que possível, através deste endereço eletrônico.